Pré Projeto nº 2 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pré Projeto
Ano
2019
Número
2
Data de Apresentação
22/05/2019
Número do Protocolo
165
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate à Endemias o Incentivo Financeiro Adicional repassado pela União e dá outras preovidências
Indexação
Observação