Pré Projeto nº 4 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pré Projeto
Ano
2019
Número
4
Data de Apresentação
08/07/2019
Número do Protocolo
205
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as garantias de acessibilidade nas estruturas temporárias para eventos e dá outras providências
Indexação
Observação