Pré Projeto nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pré Projeto
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
22/02/2021
Número do Protocolo
60
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Torna obrigatório o oferecimento de orientação de noções de primeiros socorros parturientes, gestantes em unidades básicas de ssaúde, situadas no Municpio de Sabáudia
Indexação
Observação