Pré Projeto nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pré Projeto
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
19/04/2021
Número do Protocolo
140
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização de redução da jornada de trabalho dos servidores ou empregados públicos, os quais tenham sobre sua responsabilidade pessoas com deficiência congênita/adquirida e dá outras providências.
Indexação
Observação