Pré Projeto nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pré Projeto
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
19/04/2021
Número do Protocolo
140
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização de redução da jornada de trabalho dos servidores ou empregados públicos, os quais tenham sobre sua responsabilidade pessoas com deficiência congênita/adquirida e dá outras providências.
Indexação
Observação