Projeto de Lei nº 7 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
7
Data de Apresentação
30/05/2022
Número do Protocolo
154
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reconhece o risco da atividade ao atirador desportivo integrante de entidade de desporto legalmente constituída nos termos no inciso IX do art. 6º da lei Federal nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, e instituído o Dia Municipal do CAC, e dá outras providências.
Indexação
Observação