Pré Projeto nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pré Projeto
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
03/04/2023
Número do Protocolo
71
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de bocas de lobo inteligente em novos loteamentos
Indexação
Observação