Pré Projeto nº 8 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pré Projeto
Ano
2025
Número
8
Data de Apresentação
03/11/2025
Número do Protocolo
376
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Deniminação do novo Cras aprovado na Lei 953/2025 de Felismino Cavalari Mendonça
Indexação
Observação