Pré Projeto nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pré Projeto
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
24/02/2026
Número do Protocolo
64
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o poder executivo municipal a conceder premiação em pecúnia para eventos esportivos e culturais, regulamenta a prestação de contas e estabelece o uso dos fundos municipais de cultura e esporte como fonte de recurso
Indexação
Observação