Requerimento nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
07/04/2026
Número do Protocolo
100
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerer informações do pagamento do Piso Salarial Nacional e do Adicional de Insalubridade, garantindo que os recursos federais vinculados pela Emenda Constitucional nº 120/2022 estejam sendo integralmente e corretamente aplicados na remuneração dos 17 agentes que atuam em nossa comunidade. A transparência desses dados é fundamental para dirimir dúvidas da categoria e assegurar a legalidade administrativa na gestão da saúde pública municipal
Indexação
Observação